Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2014

PGE-BA

Questão de Direito Constitucional

Suponha que viatura da polícia civil colida com veículo particular que tenha ultrapassado cruzamento no sinal vermelho e o fato ocasione sérios danos à saúde do condutor do veículo particular.

Considerando essa situação hipotética e a responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens subsequentes. No caso, a ação de indenização por danos materiais contra o Estado prescreverá em vinte anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.