Direito AdministrativoGratificações e adicionaisOBJETIVA CONCURSOS 2019
CAPSEM
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade podem ser acumuláveis, quando for o caso. II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo. III. As licenças para tratamento de saúde, até noventa dias, bem como as licenças decorrentes de acidentes em serviço, agressão não provocada ou moléstia profissional, por qualquer prazo, serão contadas como de efetividade para fim de licença prêmio. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

