Considerando o regime disciplinar dos s… (Quadrix 2016)

Questões de Ética no Serviço Público · Quadrix

Ética no Serviço PúblicoLei 8.112/1990 – Deveres e proibições do servidorQuadrix 2016

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Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.

ANos termos da lei mencionada no enunciado, é defeso ao servidor recusar fé a documentos públicos.BA responsabilidade civil do servidor decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.CA obrigação de reparar o dano causado pelo exercício irregular da função estende-se aos herdeiros, até o limite do valor da herança.DDe acordo com o aludido diploma legal, ao servidor público é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.ENa aplicação das penalidades previstas na referida lei são consideras a natureza e a gravidade da infração, os danos gerados ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.