Question

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No caso de verificada a infração, os produtos são apreendidos. Em relação à destinação daquilo que é apreendido, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) No caso de apreensão de animais, estes são libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Answer

B) Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, são estes avaliados e vendidos em leilões realizados pela entidade responsável pela apreensão.

Answer

C) Todo produto apreendido, perecível ou não, é de responsabilidade exclusiva da entidade que realizou a apreensão, e deve dar o fim que lhe parecer mais apropriado.

Answer

D) Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão leiloados pela entidade responsável pela apreensão.

Answer

E) Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados aos funcionários pertencentes à instituição responsável pela apreensão.

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