Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°
Questão de Direito Administrativo
Com base em Vaz (2022), analise a sentença abaixo, relacionada às licitações públicas: A licitação é um processo administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração na aquisição de bens, serviços e obras, servindo, inclusive, para os casos em que a Administração visa alienar algum de seus bens (1ª parte). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite e tomada de preços (2ª parte). A contratação direta pode ser conceituada como a contratação de bens ou serviços realizada pela Administração Pública sem processo licitatório prévio, ou seja, sem a realização de licitação. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu, expressamente, duas categorias para a contratação direta: inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação ou licitação dispensável (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
