Questões de Direito Eleitoral · Instituto AVALIA
Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaInstituto AVALIA 2024
DMAE Porto Alegre
Questão de Direito Eleitoral
A Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, estabelece alguns critérios pelos quais um cidadão não pode se candidatar a um cargo político. Segundo essa lei, perde o direito de se candidatar quem
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.