Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025
MP CE SERVIDOR
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.
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