Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2022
MPC SC PROCURADOR
Questão de Direito Administrativo
De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue os itens a seguir. Caso se verifique, durante a fiscalização de uma licitação em curso em órgão público do estado de Santa Catarina, a existência de fortes indícios de direcionamento do certame a determinada empresa, o relator deve determinar a audiência do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar justificativas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.