Direitos HumanosOutros temasInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direitos Humanos
Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir: I- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. II- A garantia da prioridade compreende a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas. III- A responsabilidade pela proteção integral da criança e do adolescente compete exclusivamente à família. IV- A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude integra a garantia da prioridade. Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.