Questões de Direito Penal · Fundatec
Direito PenalOutros temasFundatec 2024
DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº
Questão de Direito Penal
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são condutas puníveis com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.