Question

Aponte a proposição correta.

Accepted Answer

B) Areversão do trabalhador ao cargo efetivo, quando ocupante de função de confiança, constitui-se em legítimo exercício do poder diretivo pelo empregador, não importando em alteração ilícita do pactuado a permitir, portanto, a supressão da correspondente gratificação, exceto quando tal plus salarial seja pago durante no mínimo dez anos.

Answer

A) As circunstâncias caracterizadoras do exercício de cargo de confiança bancária são específicas, previstas em Título da CLT que dispõe sobre normas especiais de tutela do trabalho, não ensejando a aplicação do artigo 62, da CLT, norma de ordem geral, seja em relação ao gerente geral da agência, seja em relação aos demais gerentes e exercentes de função de confiança, desde que paga gratificação não inferior a um terço do salário efetivo.

Answer

C) A teor da orientação jurisprudencial emanada do Tribunal Superior do Trabalho, o exercício de cargo de confiança pelo empregado excluirá o pagamento de adicional de transferência, mesmo quando imperiosa a alteração do domicílio do trabalhador.

Answer

D) O trabalhador exercente de cargo de confiança apenas estará excluído do regime consolidado de duração do trabalho quando, investido de mandato com observância de sua forma legal, exerça encargos de gestão e perceba contraprestação pertinente ao acréscimo de fidúcia igual ou superior a 40% do salário correspondente ao cargo efetivo.

Answer

E) Todas as proposições são corretas.

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