Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Processual Civil
Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue os itens seguintes. Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe).
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- FundatecSe em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a ser realizada no prazo de:
- FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
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- FundatecConsiderando os termos da legislação atinente à prática eletrônica de atos processuais e as prerrogativas e disposições processuais especiais destinadas à Fazenda Pública, assinal…
- FundatecAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.