Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaInstituto AOCP 2024
DETRAN AC
Questão de Direito Penal
O Código Penal prevê como crime a conduta dolosa de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, punível com pena de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.