Na agregação, o militar da ativa deixa… (CCMPM 2005)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CCMPM

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos policiais militares e bombeiros militaresCCMPM 2005

MPM

Na agregação, o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu corpo, quadro, arma ou serviço. Esta situação ocorre na hipótese de:

AO militar sem estabilidade ausentar-se sem autorização pelo prazo que caracteriza o crime de deserção previsto no Código Penal Militar.BO militar ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar.CO militar ser preso por transgressão disciplinar. O militar passar 3 (três) meses contínuos em licença paraDtratamento de saúde própria.

Mais questões de Estatutos dos policiais militares e bombeiros militares

IDECAN 2026Com intuito de saber mais sobre as garantias às corporações militares e aos seus membros ativos e veteranos, bem como as diversas prerrogativas institucionais e funcionais, Bento,…
Fundatec 2026Na transferência por permuta, os militares estaduais deverão possuir, no mínimo, mais de anos para atingir a inatividade voluntária, salvo casos excepcionais, devidamente fundamen…
MS Concursos 2026A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros.…
Fundatec 2026São requisitos para o ingresso na carreira de Praças da Brigada Militar:
DEIP PMPI 2026Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Segundo a Lei…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.