Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2013
MCom
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O plebiscito, consistente em consulta prévia formulada ao cidadão para que ele manifeste sua concordância ou não com ato legislativo; o referendo, consulta realizada posteriormente à edição do ato legislativo; e a iniciativa popular, procedimento no qual a população exige, mediante o exercício do direito de manifestação, modificações no ordenamento jurídico, são formas de exercício da soberania popular.
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- FundatecConsiderando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecAs Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na discipl…
- Fundatec 2026A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa c…
- Fundatec 2026Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
- Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segun…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.