Questões de Direitos Humanos · FCC

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFCC 2023

MPE PB

Questão de Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja conflito com normas de proteção integral do adolescente, este dispositivo legal será aplicado para adolescente entre a idade de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.