Questões de Educação e Pedagogia · DIRENS Aeronáutica
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoDIRENS Aeronáutica 2019
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Questão de Educação e Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL,1988). Esta, também conhecida como Constituição Cidadã, implementa o conceito de autonomia como um dos princípios da democratização da educação brasileira. Esse preceito, previsto no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura, aos sistemas de ensino progressivos, graus de autonomia
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