No exercício da fiscalização tributária… (Fênix Instituto 2026)

Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalFênix Instituto 2026

Pref Cerro Negro

No exercício da fiscalização tributária municipal, um contribuinte solicita acesso às informações que fundamentaram a cobrança de determinado tributo e questiona os critérios utilizados pela Administração. Diante dessa situação, a conduta mais adequada do agente público é:

ANegar o acesso às informações, pois os atos de fiscalização são internos e não podem ser questionados pelo contribuinte.BDisponibilizar as informações solicitadas, garantindo a transparência dos atos administrativos e possibilitando o controle da legalidade da cobrança.CEncaminhar o pedido apenas após o pagamento integral do tributo, como condição para a liberação dos dados.DPrestar informações de forma genérica, sem detalhar critérios ou fundamentos legais, para preservar a atuação fiscalizatória.ESuspender o procedimento fiscal até que o contribuinte apresente requerimento judicial específico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.