Sobre a concessão de serviço público, é… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2003

OAB

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

Apode ser extinta por encampação ou resgate, por motivo de interesse público, sempre mediante indenização e desde que haja autorização em lei específica.Bdeve ser formalizada mediante contrato ao término do qual há reversão de todos os bens de propriedade da concessionária ao patrimônio público.Cdeve ser extinta por caducidade, em caso de concordata.Dpode ser extinta por caducidade, isto é, pelo decurso do prazo do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.