Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaUNESC 2025
Pref Jaguaruna
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, marcando a transição do país para a democracia após duas décadas de regime militar. Tendo como base a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.