Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003,… (UNIRV 2022)

Questões de Direito Previdenciário · UNIRV

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioUNIRV 2022

Pref Rio Verde

Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:

A( ) O repasse mensal da contribuição patronal e da descontada dos servidores e pensionistas em folha de pagamento deverá ser efetivado ao IPARV até o dia 10 de cada mês, relativamente à remuneração devida no mês anterior, sendo irrelevante o efetivo pagamento do servidor.B( ) O Município, incluídas suas autarquias e fundações, são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes de pagamentos de benefícios previdenciários.C( ) Considera-se dependente do segurado o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 14 anos de idade ou inválido.D( ) Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou segurada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.