DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL , e… (IBEC 2021)

Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoIBEC 2021

Pref Barra do Choça

DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL , em seu Art. 11, é de responsabilidade dos Municípios EXCETO:

Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;Bexercer ação redistributiva em relação às suas escolas;Cbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino;Dautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.Eoferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.