Direito PenalTeoria do crimeFundatec 2025
Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direito Penal
Sobre o conceito e as características do crime doloso no Direito Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo: I. O dolo eventual configura-se quando o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo, prosseguindo na conduta mesmo prevendo a possibilidade de sua ocorrência e conformando-se com ela. II. A teoria do consentimento, empregada para diferenciar dolo eventual de culpa consciente, considera que há dolo eventual quando o agente, prevendo o resultado como possível, consente com sua produção, aceitando-o. III. No dolo alternativo, o agente quer um resultado ou outro, sendo indiferente qual deles venha a ocorrer, respondendo pelo crime efetivamente consumado ou, se nenhum resultado ocorrer, por tentativa do crime mais grave. IV. O dolo de dano distingue-se do dolo de perigo conforme o tipo penal proteja o bem jurídico contra efetiva lesão ou apenas contra situações de perigo, não cabendo a figura do dolo eventual. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
