Question

Sobre o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), alterado pela Lei 11.705/08, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) o crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é crime de perigo concreto.

Answer

A) a nova redação do art. 291 do Código de Trânsito Brasileiro exclui qualquer possibilidade de aplicação do instituto da transação penal (Lei 9.099/95, art. 76) ao crime de embriaguez ao volante (art. 306 da Lei 9.503/97).

Answer

B) com a nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o legislador elevou à categoria de elemento do tipo objetivo a circunstância de o agente conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas.

Answer

C) a pena mínima abstratamente cominada ao crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro pode admitir proposta de suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89).

Answer

E) a nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro também contemplou a possibilidade de condutas típicas alternativas, como a condução de veículo automotor, na via pública, sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Lei seca citada

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