Questão de Direito Administrativo

Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo não é da área da saúde pública. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que