Question

O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito tributário está:

Accepted Answer

B) extinto por força da prescrição;

Answer

A) extinto por força da decadência;

Answer

C) com sua exigibilidade suspensa por força da declaração de débito feita pelo contribuinte;

Answer

D) com sua exigibilidade suspensa por força da execução fiscal proposta pela Fazenda Pública credora;

Answer

E) íntegro e exigível, devendo a execução fiscal ter curso normal para obter a satisfação do crédito.

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