A Constituição do Estado de São Paulo d… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalControle internoFCC 2005

TCE SP

A Constituição do Estado de São Paulo determina que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do art. 37 da Constituição Federal, dela darão ciência

A) ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.Bà Assembléia Legislativa do Estado, sob pena de responsabilidade funcional.Cà Procuradoria-Geral do Estado, sob pena de responsabilidade administrativa.Dao Tribunal de Justiça do Estado, sob pena de responsabilidade penal.Eao Chefe do Poder Executivo Estadual, sob pena de responsabilidade solidária.

Lei seca citada

CF/88, art. 37: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.