ContabilidadeProvisões e passivos contingentes no setor públicoUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Contabilidade
Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade. Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir. I.A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento. II.Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo. III.Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



