Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe
Ética no Serviço PúblicoComissões de ética e penalidade de censuraCebraspe 2021
SESAU AL
Questão de Ética no Serviço Público
A Lei estadual n.º 6.754/2006 determina a criação de comissões de ética em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, as quais são responsáveis, entre outras atribuições, pela apuração da prática de atos contrários ao Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas.
Acerca do processo de apuração desses atos, julgue os seguintes itens. O servidor público será oficiado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a instauração de processo de apuração de ato em desrespeito ao citado código de ética.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.