Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2004
PG DF
Questão de Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. Contrato de gestão é uma inovação trazida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, e é definido como o contrato firmado entre órgãos e entidades com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor, entre outros, sobre a remuneração do pessoal e sobre os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.