Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2024
Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
O Art. 59 da Constituição Federal vigente, em relação ao processo legislativo, estabelece que o(a) disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.