Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalOutros temasVunesp 2023
TCM SP
Questão de Direito Penal
TCMU1901 /003-AuditorCE-Administração 26 Confidencial até o momento da aplicação.
Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira”. (STN, 2020). Tendo em consideração a classificação dos tributos, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.