Direito CivilLocação de coisas e Lei do InquilinatoESMP 2014
MPE GO
Questão de Direito Civil
Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. O locatário é obrigado I. a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse. II. a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar. III. a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito. IV. a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. É correto o que está contido em
Mais questões de Locação de coisas e Lei do Inquilinato
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Baseando-se na Lei nº 8.245/1991 – Locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, a locação também poderá ser desfeita: I. Em decorrência da prática de infraç…
- Cebraspe 2026Com base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.
- Vunesp 2026A Procuradoria Jurídica do Município de Sales Oliveira foi consultada acerca da possibilidade de retomada de imóvel urbano locado pelo Município a particular, pois, após a celebra…
- FGV 2026Joana celebrou contrato de locação residencial, com prazo de 30 meses, com Mário Simão, legítimo proprietário do imóvel. Duas cláusulas chamavam atenção: a cláusula quinta, que co…
- FGV 2026Laura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo cumprido regularmente por ambas as partes, até q…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



