Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2016

TRT

Questão de Direito Administrativo

Sobre o ato administrativo, considere: I. O ato administrativo nulo não comporta revogação. II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado. III. Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc. IV. A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.