Question

De acordo com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O critério de julgamento de menor preço por grupo de itens somente poderá ser adotado quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, e o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos deverá ser indicado no edital.

Answer

A) A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, acarretando a obrigação da Administração em contratar.

Answer

B) Via de regra, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

Answer

C) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Answer

D) No caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, não é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

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