Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)INCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Vila Velha
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 4.898/65, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso. São consideradas sanções administrativas:
Mais questões de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
- IGEDUC 2026No exercício das atividades de assessoramento jurídico no âmbito da administração pública, determinada situação funcional foi submetida à análise técnica para verificar a regulari…
- FCC 2026Milton é vítima de crime de abuso de autoridade por ter sido constrangido, mediante grave ameaça, por uma Autoridade Policial, a produzir prova contra si mesmo. Após o trâmite reg…
- Cebraspe 2026Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
- Instituto Ágata 2026Com base nas disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.
- FCC 2026Nelson é membro do Poder Executivo e, no exercício de suas funções, agindo com a finalidade específica de prejudicar terceira pessoa, abusou do poder que lhe foi atribuído, comete…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.