Questões de Direito Civil · FMP

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoFMP 2010

DPE RO

Questão de Direito Civil

Observe as seguintes afirmativas: I. A impossibilidade inicial absoluta do objeto do negócio jurídico é causa de nulidade do ato. II. A impossibilidade inicial relativa do objeto do negócio jurídico é causa de anulabilidade do ato. III. A impossibilidade absoluta superveniente gera anulabilidade do ato. IV. A impossibilidade relativa superveniente não gera invalidade, conferindo direito à reparação de danos, se for o caso. É correto dizer que estão corretas apenas as alternativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.