AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributáriasUEPA 2013
SEFA PA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Sobre o federalismo fiscal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A autonomia dos governos estaduais quanto às definições de política fiscal pode resultar em uma aplicação total dos recursos ou em uma distribuição de impostos não recomendada pela análise agregada. II. Considerando os impactos da política fiscal sobre a estabilidade econômica e a promoção do crescimento econômico, é essencial atender as demandas federativas e ampliar o grau de liberdade dos governos subnacionais em matéria de tributação. III. Em federações, os problemas relativos à coordenação da política fiscal dependem, fundamentalmente, da adequação entre o montante previsto de gastos e o volume de recursos disponíveis. IV. Considerando o problema da repartição de competências tributárias na federação, o hiato entre rendas próprias e necessidades de gasto em nível local tende a reduzir-se à medida que o processo de crescimento econômico e o aumento da população urbana avance. V. A transferência incondicional de recursos arrecadados pelo governo federal, quando comparada às transferências vinculadas a determinados programas ou categorias de dispêndio, é uma alternativa pouco eficiente para a cobertura do hiato financeiro dos estados e municípios. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

