Question

A alienação de bens públicos imóveis pertencentes a uma autarquia está condicionada, salvo as hipóteses dispensadas na própria legislação, aos seguintes requisitos:

Accepted Answer

A) autorização legislativa, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência;

Answer

B) autorização do chefe do poder executivo, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência;

Answer

C) autorização legislativa, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade pregão;

Answer

D) autorização legislativa e do Tribunal de Contas, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência;

Answer

E) autorização do Tribunal de Contas, interesse público justificado, avaliação prévia e licitação na modalidade pregão.

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