Assinale a alternativa INCORRETA: (CC TJAC 2014)

Questões de Direito Processual Civil · CC TJAC

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasCC TJAC 2014

TJ AC

Assinale a alternativa INCORRETA:

Anos juizados especiais cíveis, a par do que ocorre na nova regência da fase do cumprimento de sentença no Código de Processo Civil, é possível o conhecimento de embargos do devedor sem prévia garantia do juízo pela penhora.Badmite-se a apresentação de exceção de pré-executividade para modificação do valor do crédito decorrente da incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.Ca gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.Da incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.

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