Como consequência decorrente dos vícios… (FCC 2013)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFCC 2013

TJ PE

Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser

Anulos, sendo, no entanto, passíveis de convalidação, com base na discricionariedade da Administração.Banuláveis, passíveis de convalidação diante de vício de forma.Canuláveis, passíveis de convalidação por vício quanto ao motivo declarado.Dnulos, passíveis de convalidação quando se tratar de vício de competência, ainda que exclusiva.Eanuláveis, quando se tratar vício de finalidade, desde que a finalidade praticada também tenha sido pública.

Mais questões de Convalidação dos atos administrativos

Instituto ACCESS 2026No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos prat…
Fundatec 2026Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
Vunesp 2026Na gestão pública de um município, o órgão de controle interno verificou que o servidor público Tércio, apesar de ter obedecido à forma exigida em lei, assinou um ato no lugar do…
COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Lei Complementar nº 180/2013 do Município de Bombinhas, uma das atribuições do servidor no exercício de suas funções é:
Avança SP 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc),…

Ver as 517 questões de Convalidação dos atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.