É possível dar início à ação penal de i… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO

Direito Processual PenalInquérito policialCom. OAB GO 2005

OAB

dias.

É possível dar início à ação penal de iniciativa pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?

A( ) Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la.B( ) Não, o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal de iniciativa pública.C( ) Sim, desde que haja representação da vítima em dez dias contados do fato delitivo.D( ) Não, pois somente a Polícia Judiciária possui condições de apurar a autoria da infração penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.