Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela , contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde se situam. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.