Questões de Direito Tributário · Selecon
Direito TributárioOutros temasSelecon 2022
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Questão de Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos, denomina-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.