Segundo a Lei nº 8080, à direção munici… (ITCO 2009)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeITCO 2009

IFTO

Segundo a Lei nº 8080, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Aestabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.Bplanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.Cestabelecer critérios, parâmetros e métodos para controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.Delaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.Eformular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.