Nas hipóteses de inexigibilidade e de d… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVunesp 2023

EPC

Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contratação deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:

Arazão da escolha do contratado.Bautorização específica do tribunal de contas competente para a fiscalização do ente da Federação.Cautorização da comissão de finanças da Câmara de Vereadores, se a contratação for feita por município.Dparecer jurídico de natureza meramente opinativa emitido pelo controle interno do órgão.Ememória de cálculo do preço, na qual se demonstra que o preço se encontra, ao menos, no primeiro decil dos valores apurados em amostra de mercado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.