Com base no regime constitucional das F… (FUNRIO 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalForças ArmadasFUNRIO 2016

CBM GO

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

Ao oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, poderá perder o posto e a patente.Bnão caberá habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.Cos eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra ou paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.Do militar em atividade, que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, não pode ser transferido compulsoriamente para a reserva.Eao militar é garantido o direito amplo de sindicalização, na forma da lei ordinária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.