Question

As reivindicações dos povos indígenas pelo respeito à sua cultura e pela preservação desta vêm sendo ampliadas no Brasil nos últimos anos. A Constituição Federal de 1988 (CF) avançou muito com relação a essa temática, assegurando aos povos indígenas a manutenção de suas terras, o direito à saúde e à educação, o respeito à utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, além da proteção às suas manifestações culturais e religiosas. Tendo em vista o exposto e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A afirmação dos direitos e das culturas dos povos indígenas, na ordem jurídica nacional, é matéria que diz respeito à União, cabendo privativamente à justiça federal a competência para o processamento e o julgamento dos conflitos relacionados à violação dos direitos desses povos.

Answer

A) Os povos indígenas, no sistema jurídico brasileiro, possuem autonomia limitada para decidir sobre a gestão de seus territórios, recursos e culturas, sendo necessário criar uma legislação própria que regulamente essa gestão, por se tratar de povos originários.

Answer

B) O regime de propriedade privada, previsto no Código Civil brasileiro, admite somente a posse individual de parcela das terras indígenas, não sendo possível aplicar o princípio da função social da terra, uma vez que elas são usufruídas pelo Estado em benefício da sociedade brasileira.

Answer

D) Os povos indígenas, por fazerem parte da população brasileira, devem ter suas tradições submetidas à legislação nacional, especialmente no que diz respeito à aplicação das leis civis e penais, pois a CF não admite tratamento diferenciado para integrantes da população nacional. ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025EMADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025EMADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE20 22 R22012025 - 22_Direito.indb 22 DIREITO 09/10/2025 10:48:37 *R2201202523*

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