Question

Em relação à liquidação e ao cumprimento das sentenças, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) As sentenças arbitral e a que reconhece a existência de obrigação de não fazer são consideradas títulos executivos judiciais.

Answer

A) A sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que não inclua matéria que não foi posta em juízo, é considerada título executivo judicial.

Answer

B) Constitui título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) A execução provisória da sentença é possível, no que couber, por iniciativa do exequente ou ex officio, ante os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se que não deverão ser ultrapassados os atos de constrição.

Answer

E) Ante os dispositivos legais que permitem a execução provisória da sentença do mesmo modo da execução definitiva, é possível que aquela execução processe-se nos mesmos autos em que foi proferida a sentença impugnada, ainda que o recurso seja recebido no efeito meramente (56/63)

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