Question

Qual das alternativas está de acordo com as definições utilizadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal presentes no Art. 4o do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007?

Accepted Answer

C) Considera-se família a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.

Answer

A) Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos líquidos de impostos auferidos por todos os membros da
família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas: Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil; Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Programa Bolsa Família e os programas
remanescentes nele unificados; Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; Auxílio Emergencial Financeiro e
outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em
estado de calamidade pública ou situação de emergência; e demais programas de transferência condicionada de renda
implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Answer

B) Considera-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos ou a que possua renda familiar mensal de até dez salários mínimos, sendo o domicílio o local que serve de moradia à família.

Answer

D) Considera-se renda familiar per capita o produto entre a renda familiar anual e o total de indivíduos na família.

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